Regras Para Reformas em Apartamentos

Os moradores de apartamentos residenciais de São Paulo e de todo o Brasil devem seguir a norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para obras no interior da unidade.

A norma NBR 16.280 da ABNT (Sistema de Gestão de Edificações), que também vale para reformas em áreas comuns, mas inclui também os apartamentos, estabelece regras que englobam desde o momento do projeto da obra, passando pela execução e os efeitos decorrentes da efetiva realização.

É necessário elaborar um roteiro prévio dos procedimentos formais a serem seguidos em qualquer intervenção física, com exceção daquelas a serem feitas a título de manutenção.

O papel do síndico nas reformas

Como responsável legal pelos condomínios, os síndicos precisam estar atentos à mudança, uma vez que toda a documentação referente às reformas, incluindo dos apartamentos, devem estar em conformidade com todos os quesitos estabelecidos na normativa da ABNT.

É fundamental que os documentos referentes às reformas sejam encaminhados para análise técnica e legal, feita por um profissional habilitado que tenha conhecimentos técnicos suficientes para deferir ou indeferir o projeto, como um engenheiro civil ou um arquiteto, com argumentos e justificativas plausíveis e em consonância com a convenção e o regulamento interno do condomínio.

Confira abaixo serviços que precisarão da autorização de um profissional da área:

– Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
– Reforma do sistema hidrossanitário;
– Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
– Instalações elétricas;
– Instalações de gás;
– Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
– Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
– Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;

– Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
– Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
– Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;
– Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
– Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
– Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

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